{"id":3,"date":"2025-10-21T20:51:17","date_gmt":"2025-10-21T20:51:17","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/livine\/?page_id=3"},"modified":"2025-12-03T22:28:34","modified_gmt":"2025-12-03T22:28:34","slug":"politica-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/livine.eu\/index.php\/politica-privacidade\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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A compra de produtos na Loja Online Livine est\u00e1 sujeita aos seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1. Objeto<\/b><\/p>\n

1.1 As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais em vigor destinam-se, com o formul\u00e1rio de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condi\u00e7\u00f5es por que se reger\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o na Loja Online Livine.<\/p>\n

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online Livine implica a aceita\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda Online.<\/p>\n

1.3 O acesso \u00e0 Loja Online Livine \u00e9 de car\u00e1cter gratuito e n\u00e3o exige a subscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou registo do utilizador.<\/p>\n

1.4 As bebidas alco\u00f3licas dispon\u00edveis para venda na Loja Online Livine apenas podem ser adquiridas por indiv\u00edduos que tenham a idade legal para tal no seu pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/p>\n

2. Informa\u00e7\u00e3o de Produtos, Pre\u00e7os e Conte\u00fados<\/b><\/p>\n

2.1 A Livine reserva-se o direito de modificar, sem aviso pr\u00e9vio e a qualquer momento, a informa\u00e7\u00e3o e oferta comercial apresentada sobre: produtos, pre\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es comerciais e servi\u00e7os.<\/p>\n

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Livine podem diferir do produto posteriormente entregue.<\/p>\n

2.3 Os artigos \u00e0 venda na loja online est\u00e3o sujeitos ao stock existente e as encomendas ser\u00e3o processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, tempor\u00e1ria ou definitiva, o cliente ser\u00e1 devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com caracter\u00edsticas semelhantes.<\/p>\n

2.4 Ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o Portuguesa, os pre\u00e7os dos produtos est\u00e3o indicados em \u20ac (euros) e incluem o IVA \u00e0 taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. N\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo o custo do transporte para o cliente.<\/p>\n

3. Encomenda e pagamento<\/b><\/p>\n

3.1 Para realizar uma compra na Loja Online Livine, o utilizador dever\u00e1 idealmente efetuar o registo de cliente. Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Dever\u00e1 seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.<\/p>\n

3.2 Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda na loja online Livine, dever\u00e1 selecionar o m\u00e9todo de pagamento que pretender, entre as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis: Multibanco, Visa, Mastercard, Paypal, entre outros. Qualquer encomenda efetuada na loja online Livine s\u00f3 ser\u00e1 processada ap\u00f3s o recebimento efetivo do pagamento. A formaliza\u00e7\u00e3o da encomenda s\u00f3 por si n\u00e3o constitui uma reserva dos produtos.<\/p>\n

3.3 Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda na loja online Livine, ser\u00e1 enviado um e-mail para o endere\u00e7o de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formaliza\u00e7\u00e3o, com todos os detalhes sobre a entrega, fatura\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es de pagamento. Caso o cliente n\u00e3o receba o e-mail de confirma\u00e7\u00e3o de encomenda, \u00e9 solicitado que entre em contacto com a Livine atrav\u00e9s atrav\u00e9s do email info@livine.eu.<\/p>\n

3.4 As altera\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es das encomendas n\u00e3o expedidas, ou a anula\u00e7\u00e3o de uma encomenda n\u00e3o expedida, podem ser realizadas quando solicitadas atrav\u00e9s do email info@livine.eu.<\/span><\/p>\n

3.5 As encomendas realizadas por utilizadores de pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia t\u00eam de ser previamente validadas.<\/span><\/p>\n

3.<\/span>6 As encomendas s\u00f3 ser\u00e3o enviadas ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o de stock e pagamento e ser\u00e3o processadas por ordem de chegada.<\/p>\n

3.7 Caso uma encomenda n\u00e3o possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente ser\u00e1 imediatamente contactado pela Livine.<\/p>\n

3.8 Ap\u00f3s rece\u00e7\u00e3o dos dados referentes \u00e0 encomenda, o utilizador tem 3 dias \u00fateis para efetuar o pagamento. Se n\u00e3o o efetuar neste prazo, a encomenda ser\u00e1 cancelada automaticamente.<\/p>\n

3.9 A Loja Online Livine disponibiliza ao utilizador a possibilidade de fazer o pagamento por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, devendo para tal entrar em contacto atrav\u00e9s do endere\u00e7o de email info@livine.eu.<\/p>\n

3.10 O comprovativo de transfer\u00eancia banc\u00e1ria tem de ser enviado para o e-mail info@livine.eu.<\/p>\n

3.11 Os pagamentos s\u00e3o recebidos em euros, independentemente da moeda com que \u00e9 efetuada a transa\u00e7\u00e3o. As taxas de convers\u00e3o dos pagamentos feitos em outras moedas ter\u00e3o de ser suportadas pelo cliente.<\/p>\n

4. Portes de envio<\/b><\/p>\n

4.1 O valor dos portes \u00e9 calculado em fun\u00e7\u00e3o do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.<\/span><\/p>\n

4.2 O valor dos portes \u00e9 indicado no carrinho de compras antes da valida\u00e7\u00e3o final da encomenda, no ca<\/span>so de entregas para Portugal Continental. Para entregas fora de Portugal Continental<\/span>, o pre\u00e7o total dos p<\/span>ortes \u00e9 calculado depois da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda do cliente para o email info@livine.eu.<\/span><\/p>\n

5. Entre<\/span>ga<\/b><\/p>\n

5.1 As encomendas s\u00f3 ser\u00e3o enviadas ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o de stock e pagamento e com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

5.2 A entrega das encomendas ser\u00e1 efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os hor\u00e1rios de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domic\u00edlio n\u00e3o pode ser feita em apartados. Podem ser efetuadas entregas de encomendas fora de Portugal Contin<\/span>ental, <\/span>desde que o endere\u00e7o esteja abrangido pela \u00e1rea de entrega da transportadora.<\/p>\n

5.3 Como o servi\u00e7o de transporte \u00e9 contratado a uma empresa externa, os poss\u00edveis atrasos nas entregas n\u00e3o podem ser resolvidos pela Livine, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.<\/p>\n

5.4 Se por algum motivo o cliente n\u00e3o possa receber a encomenda ou levant\u00e1-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online Livine atrav\u00e9s do email info@livine.eu.<\/span><\/p>\n

5.5 Todos os produtos enviados pela Livine devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, dever\u00e1 devolv\u00ea-l<\/span>a de imediato \u00e0 empresa transportadora, indicar o motivo da devolu\u00e7\u00e3o na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online Livine atrav\u00e9s do email info@livine.eu.<\/p>\n

5.6 Se ap\u00f3s a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos n\u00e3o se encontra em conformidade, \u00e9 solicitado que entre em contacto de imediato com a Livine atrav\u00e9s do e-mail info@livine.eu, indicando o n\u00famero da encomenda <\/span>ou o n\u00famero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a <\/span>recebeu e de<\/span> todos os artigos, para que possa ser solucionada a situa\u00e7\u00e3o com a maior brevidade poss\u00edv<\/span>el.<\/span><\/p>\n

6.Devolu\u00e7\u00f5es\/Reclama\u00e7\u00f5es<\/span><\/b><\/p>\n

6.1 A Loja Online Livine permite a devolu\u00e7\u00e3o dos produtos num prazo de 15 dias a contar da data de rece\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n

6.2 Para solicitar uma troca ou devolu\u00e7\u00e3o, solicita-se ao cliente que contacte a Livine atrav\u00e9s do e-mail info@livine.eu, indicando o n\u00famero da fatura.<\/p>\n

6.3 A devolu\u00e7\u00e3o dos produtos defeituosos e envios errados \u00e9 da responsabilidade da Livine, assim como os gastos de envio e recolha, quando o cliente comunique esta situa\u00e7\u00e3o num prazo de 15 (quinze) dias contados desde a data de rece\u00e7\u00e3o do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instala\u00e7\u00f5es e ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o do estado da mesma em conformidade, proceder-se-\u00e1 \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do seu valor.<\/span><\/p>\n

6.4 A Livine n\u00e3o se responsabiliza pelas<\/span> defici\u00eancias decorrentes do uso incorreto, neglig\u00eancia e m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de armazenamento pelo Cliente.<\/span><\/p>\n

7. Alter<\/span>a\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de venda<\/span><\/b><\/p>\n

As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso pr\u00e9vio, devendo por isso ser consultadas antes da reali<\/span>za\u00e7\u00e3o de qualquer encomenda.<\/span><\/p>\n

8. Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/span><\/b><\/p>\n

O Cliente dever\u00e1 declarar expressamente que autoriza a rec<\/span>olha ou atualiza\u00e7\u00e3o dos seus dados de contacto, para integra\u00e7\u00e3o nos ficheiros da Livine com a finalidade de gest\u00e3o de clientes, rela\u00e7\u00f5es comercia<\/span>is, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e servi\u00e7os nos termos da Lei n.\u00ba 6\/99, Lei n.\u00ba 41\/2004 e da<\/span> Diretiva n.\u00ba 2002\/58\/CE, mediante o tratamento automatizado e defini\u00e7\u00e3o de perfis, por todos os canais dispon\u00edveis de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo meios eletr<\/span>\u00f3nicos. O consentimento expresso dever\u00e1 ser efetuado aquando do registo na Loja Online, na op\u00e7\u00e3o ali indic<\/span>ada para o efeito. Os dados de co<\/span>ntacto recolhidos ser\u00e3o conservados durante o per\u00edodo em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou at\u00e9 que se verifique o exerc\u00edcio do direito de oposi\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o e apagamento dos mesmos. O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limita\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha. O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com<\/span> base no consentimento previamente dado. Se tecnicamente poss\u00edvel, poder\u00e1 solicitar a portabilidade dos seus dados a outro respons\u00e1vel de tratamento, neste caso unicamente ser\u00e3o conservados para o exerc\u00edcio ou defesa de reclama\u00e7\u00f5es. Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial. Para o exerc\u00edcio destes direitos ou outras quest\u00f5es adicionais que tenha relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, poder\u00e1 contactar por escrito a Livine atrav\u00e9s do email info@livine.eu, devendo proceder \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o e comprovativo da identidade do titular dos dados. Informamos ainda que poder\u00e1 apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o junto da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, no caso de considerar que seus direitos n\u00e3o foram devidamente abordados. Para mais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 consultar: https:\/\/www.cnpd.pt\/<\/a>. A Livine n\u00e3o transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento leg\u00edtimo para a sua transfer\u00eancia, o Cliente ser\u00e1 previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinat\u00e1rios e a finalidade do tratamento dos dados cedidos. A transfer\u00eancia ocorre apenas quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execu\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfa\u00e7a os requisitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.<\/p>\n

9. Declara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/b><\/p>\n

A Livine expressamente declara e garante que:<\/p>\n

a) Tratar\u00e1 de forma adequada os Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o da Loja Online; que os mesmos ser\u00e3o objeto de um tratamento l\u00edcito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua seguran\u00e7a, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pes<\/span>soais contra a destrui\u00e7\u00e3o, acidental ou il\u00edcita, a pe<\/span>rda acidental, a altera\u00e7\u00e3o, a difus\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizados;<\/p>\n

b) Se encontra em condi\u00e7\u00f5es de assegurar todas as medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfa\u00e7a os requisitos da atual Lei da Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.\u00ba 67\/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016\/679 do<\/span> Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (\u201cRGPD\u201d), que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018;<\/span><\/p>\n

c) Os Dados Pessoais destinam-se somente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das encomendas realizadas na Loja Online, sendo apenas recolhidos os necess\u00e1rios, adequados, pertinentes e limitados<\/span> a tal fim;<\/span><\/p>\n

d) Ir\u00e1 manter os Dados Pessoais exatos e atualizados;<\/span><\/p>\n

e) N\u00e3o utilizar\u00e1 os Dados Pessoais a <\/span>q<\/span>ue tenha acesso para qualquer outra finalidade que n\u00e3o a prevista nestes <\/span>Termos e Condi\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

f) A pedido do Cliente <\/span>destruir\u00e1 os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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